Governo detalha regras de incentivo à pesquisa em ciência e tecnologia
O governo federal publicou na última terça-feira (20) o Decreto 10.602, regulamentando a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), novo nome da antiga Lei de Informática (Nº 13.969 de 2019). A partir dele, há o detalhamento das regras de uso de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento em Ciência e Tecnologia.
